Entenda a importância do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) para sua empresa

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) representa uma iniciativa integrada para promover uma relação transparente entre os contribuintes e as autoridades fiscais. Desde 1º de janeiro de 2008, as empresas contribuintes são obrigadas a registrar eletronicamente todas as operações fiscais e contábeis para a apresentação as autoridades fiscais federais, estaduais e municipais. O SPED introduziu uma nova era na paisagem empresarial brasileira, concentrando-se na evasão fiscal e evitando a concorrência desleal.

Desde 2007, o governo brasileiro aprovou uma série de medidas legais para estimular a economia brasileira e aumentar significativamente o produto interno bruto (PIB). Estas medidas são combinadas com o Programa de Aceleração do Crescimento, que visa estimular setores específicos da economia brasileira. O programa também inclui medidas para promover o desenvolvimento tecnológico e a aplicação da contabilidade eletrônica e do sistema de escrituração fiscal SPED.

Por que surgiu o SPED

O SPED é considerado como uma mudança revolucionária na relação entre o Fisco e os contribuintes, e também pode melhorar a imagem do Brasil aos olhos da comunidade internacional. O sistema favorece as pessoas jurídicas, com oportunidades para melhoria de processos e redução de custos, além de consolidar os dados e permitir uma melhor gestão da informação.

Além do aumento do grau de transparência fornecida por uma plataforma digital, o novo sistema de tributação e contabilidade oferece o benefício adicional de reduzir a chance de erros decorrentes de digitação e de cálculo, bem como erros no preenchimento de quaisquer obrigações acessórias. Ele também corta adequadamente os custos por reduzir o volume de cópias impressas e áreas de arquivamento.

Adaptar-se a este novo modelo de relatório, no entanto, requer um compromisso significativo das empresas, incluindo o investimento na organização do processo, treinamento e tecnologia.

Melhorias que o SPED trouxe

O SPED representa uma iniciativa integrada pelas autoridades fiscais federais, estaduais e municipais para promover uma relação transparente entre as autoridades fiscais e os contribuintes. Em termos gerais, trata-se de modernizar o método atual do cumprimento das obrigações acessórias ajuizadas pelos contribuintes com as autoridades fiscais e os órgãos de fiscalização para:

• Proporcionar a integração dos diferentes níveis de tributação (federal, estadual e municipal) por meio da padronização e compartilhamento de informação contábil e fiscal.
• Permitir um cruzamento de dados mais amplo para efeitos fiscais, trabalhando em direção a uma maior eficiência na detecção de irregularidades.
• Agilizar e melhorar os processos de inspeção tributária.
• Racionalizar, padronizar e consolidar as obrigações acessórias exigidas dos contribuintes.
• Reduzir os custos de obrigações acessórias dos contribuintes
• Proteger o meio ambiente, reduzindo o uso de papel.

Os três principais pilares do SPED

O SPED é dividido em três subcategorias:

• Escrituração Contábil Digital (ECD) – afeta mais de 130 mil empresas.
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) – afeta mais de 500.000 empresas.
• Fiscal Eletrônica (NF-e) – afeta mais de 290 atividades e setores empresariais.

SPED Contábil

Introduzido pela Secretaria da Receita Federal, o SPED Contábil é obrigatório para as pessoas jurídicas que calculam seus lucros tributáveis com base nos registros contábeis. Sua finalidade é digitalizar o livro de registro contábil e os balancetes e balanços diários.

Os documentos são combinados em um único arquivo digital, que deve ser assinado para a certificação digital tanto pelo representante legal da empresa quanto pelo contador. O arquivo de contabilidade deve ser arquivado e transmitido anualmente até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano em que a informação foi gerada pelo sistema (por exemplo, sexta-feira, 29 de junho, 2012 para informações geradas em 2011).

SPED Fiscal (EFD)

Para ICMS e IPI

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um conjunto de documentos fiscais digitais e outras informações exigidas pelas autoridades fiscais estaduais e federais. Seu uso é obrigatório para os contribuintes que estão sujeitas a ICMS e IPI e substitui a escrituração e a impressão do Livro de Registro Fiscal, do Livro Registro de Apuração do IPI e do Livro Registro de Apuração ICMS.

Os documentos devem ser reunidos em um único arquivo, que o representante legal da empresa deve assinar usando um certificado digital, e as informações devem ser enviadas mensalmente. Portanto, o contribuinte deve cumprir o prazo para a transmissão do arquivo para cada autoridade fiscal individual. Há penalidades aplicáveis em cada estado por atrasos ou falta de transmissão do arquivo eletrônico.

Do PIS e da COFINS

Usar a EFD para a Contribuição Social sobre a Receita Bruta para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição Social sobre a Receita Bruta para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é obrigatória para as pessoas jurídicas que calculam seus lucros tributáveis com base nos registros contábeis e, como um percentual de vendas brutas.

Enquanto um formulário eletrônico já está em vigor para essas contribuições, a Receita Federal tem definido um layout muito mais detalhado e abrangente para ser completado com dados sobre a compra de bens e serviços que dão origem aos créditos tributários e sobre o rendimento sujeito a essas contribuições.

O arquivo EFD consolida as informações de todas as filiais da empresa e deve ser assinado com o certificado digital do representante legal da empresa e deve ser transmitida mensalmente.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, que é utilizado para documentar operações de venda de bens e serviços e que só existe em um formato digital.

Implementar o sistema de NF-e corretamente é um importante passo comercial, para as empresas que estão autorizadas a emitir apenas notas fiscais eletrônicas. Portanto, quaisquer empresas que não implementaram o sistema de NF-e não serão capazes de cobrar seus clientes.

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