Quais as vantagens e desvantagens da adoção do regime de competência

Quais as vantagens e desvantagens da adoção do regime de competência

10/07/2015

Você sabe o que é o regime de competência e de que forma ele pode atuar no dia a dia do seu empreendimento? Acompanhe nosso post e saiba mais sobre como esse fator afeta a forma com que as transações financeiras de sua empresa são refletidas no balanço patrimonial e até mesmo nas declarações ao leão. Confira:

O que é o regime de competência

Trata-se do regime contábil exigido para a empresa optante pelo Lucro Real. Dentro do princípio da competência, os resultados deverão ser lançados no período em que ocorreram, independentemente de recebimento ou do pagamento, sempre de forma simultânea. A relação do regime de competência com o Lucro Real é que, neste regime, as alterações no passivo ou no ativo permitem determinar se ocorreu algum aumento ou alguma diminuição no patrimônio líquido do empreendimento.

Como as receitas são realizadas

Consideram-se realizadas as receitas:
  • Na efetivação de transações, quando o pagamento por terceiros for executado ou um compromisso certeiro de fazê-lo for firmado;
  • Com o desaparecimento de algum passivo, independentemente do motivo;
  • Com o surgimento de novos ativos, independentemente do motivo.
Desta forma, a emissão simples de um pedido não pode ser incluída nas receitas, pois, para o regime de competência, nenhuma transação foi de fato realizada, ou seja, nem o pagamento por estas mercadorias, tampouco a entrega delas.

Como as despesas são realizadas

As despesas são realizadas da seguinte forma:
  • Quando algum ativo deixar de existir, independente do motivo;
  • Por meio da diminuição ou extinção do valor de algum ativo pertencente ao negócio;
  • Mediante o surgimento de um passivo que não possua um ativo correspondente.

A não observação do regime de competência

Para as empresas que optaram pelo Lucro Real, deixar de utilizar o regime de competência ao se trabalhar com resultados financeiros, ou seja, realizar a contabilização de ativos ou passivos fora do período em que ocorreram, pode distorcer os resultados fiscais. Antecipar receitas ou postergar despesas pode provocar antecipações referentes ao imposto de renda e à Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que é favorável apenas ao fisco. Do contrário, postergar receitas e antecipar despesas permite retardar cobranças relacionadas ao imposto de renda e ao CSLL, o que, de forma ilusória,  pode parecer favorável ao contribuinte, mas na verdade abre precedentes para que ele seja chamado à notificação suplementar de IRPJ. Portanto, o regime de competência deve ser sempre observado com bastante atenção para que se evitem problemas junto aos órgãos fiscais.

Vantagens e desvantagens do regime de competência

Trata-se de um regime mais utilizado do que outros disponíveis, por demonstrar a realidade de um empreendimento de forma mais clara, se afastando de distorções que podem ocorrer em função da não correspondência com os ativos reais referentes ao período. Com o regime de competência, o controle contábil é equivalente ao controle financeiro. O que traz complicações para o regime de competência é a necessidade de se efetuar os lançamentos no período exato em que estes ocorreram. Isso exige um maior controle contábil quanto aos débitos e proventos futuros, sem que estes sejam lançados fora do período, o que pode acabar tornando o regime de competência um pouco mais difícil de se trabalhar. Você utiliza o regime de competência nas suas práticas de gestão? Como você faz o seu controle fiscal? Compartilhe nos comentários as suas experiências. Confira também no nosso blog 5 planilhas essenciais para a sua empresa!